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MDS prorroga a revisão de cadastros do Bolsa Família para o final deste mês |
Quarta, 03 de Fevereiro de 2010 - 08:18 hs |
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O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou para 28 deste mês o prazo para os municípios revisarem os 2.719.959 cadastros do programa Bolsa Família em todo o País, que apresentaram divergência de informações detectada pela auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada este ano. As famílias que não tiverem a situação avaliada terão o benefício cancelado.
A revisão começou a ser feita em 20 de julho e o primeiro prazo para encerramento era 31 de outubro, prorrogado para 31 de dezembro de 2009 e agora para fevereiro deste ano.
Em Mato Grosso do Sul, 35.519 cadastros apresentaram dados divergentes, conforme relatório emitido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Deste total, apenas 7.793 cadastros foram revistos até o momento, o que equivale a 21,94%. Os casos avaliados tiveram parecer da coordenação municipal do Bolsa Família pelo cancelamento ou continuidade do benefício.
Em julho do último ano, o MDS publicou a Instrução Operacional n° 31 com orientações sobre os procedimentos necessários para a regularização da situação das famílias junto ao TCU. O governo Federal repassa recursos aos Municípios de acordo com o Índice de Gestão Descentralizada (IGD) para que o acompanhamento seja realizado por meio de visitas às residências para a conferência dos dados levantados. O TCU recomenda que os casos de fraude sejam documentados com imagens fotográficas.
A auditoria do Tribunal de Contas da União faz cruzamento das informações do Cadastro Único da Assistência Social (CadÚnico) com o Sistema Informatizado de Controle de Óbito (Sisob), Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), Previdência Social, pessoas sem CPF e Título de eleitor.
O TCU também verifica o registro de políticos eleitos, suplentes ou eleitos pela média, identificadas no cruzamento entre as informações do CadÚnico e a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral.
A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) está mantendo contato com as coordenações municipais do programa para que agilizem o trabalho de verificação dos dados para não prejudicar as famílias. A perda do benefício também implica na redução de recursos que movimentam a economia local das pequenas cidades.
Acompanhamento
O monitoramento do programa Bolsa Família é realizado pela atualização dos cadastros a cada dois anos, o acompanhamento das condicionalidades nas áreas de Saúde e Educação, e a auditoria do TCU, realizada anualmente.
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