serviço o Procon/MS "Não Importune", que bloqueia ligações de telemarketing com ofertas de produtos e serviços (Bloqtel) passou por uma reestruturação. Os 1.626 consumidores cadastrados passam a administrar seu cadastro com uso de senha.
De acordo com o Procon, com as alterações, foram excluídos cadastros duplicados e com erros, por isso houve uma redução no total de consumidores cadastrados no serviço. O Bloqtel foi disponibilizado em fevereiro do ano passado e, após 30 dias do cadastramento, as empresas não podem mais ligar para os telefones cadastrados pelo consumidor sob pena de multa de R$ 10 mil por ligação.
O consumidor pode cadastrar até três números de telefones fixo ou celular de sua propriedade. O cadastro do consumidor no "Não Importune" bloqueia automaticamente todas as empresas. A partir da mudança implantada no serviço, o consumidor pode acessar todos os seus dados, inclusive excluir o cadastro e autorizar, através de um relatório, ligações de empresas específicas. O bloqueio será realizado para contatos que representem uma relação de consumo, excluindo-se as entidades filantrópicas.
Para ter acesso aos números bloqueados pelo serviço, as empresas também se cadastram no "Não Importune", mas em link diferente. Hoje, 232 empresas constam no Bloqtel. O Procon define se será fornecida uma senha de acesso para as empresas, que poderão visualizar apenas os telefones bloqueados, sendo vetado o acesso às demais informações cadastradas.
O "Não Importune" está acessível preferencialmente através do site do Procon/MS (http://www.servicos.ms.gov.br/bloqtel/), mas o consumidor também pode utilizar o telefone 151 ou na sede do Procon, localizada rua 13 de Junho, 930, esquina com rua Maracaju.
